Dados sobre a pena de multa
O Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que foram ajuizadas neste tribunal até maio de 2021 mais de 74 mil ações de Execução da Pena de Multa
Afim de analisar os parâmetros de aplicação desta pena no Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua Coordenação de Pesquisas, realizou a coleta de todos os processos digitais em que esta instituição foi intimada entre os meses de janeiro de 2020 e maio de 2021 e que tinham como assunto principal “Pena de Multa”. Este levantamento resultou na identificação de 4.529 processos únicos. A análise destes processos será apresentada a seguir.
Total de processos por faixa de valor da ação
98% dos processos têm valor da ação até 1.200 UFESP’s 2*
Valor de referência da UFESP em 2021: R$ 29,09
Total de processos por faixa de valor da ação
Grau de instrução dos réus
Dados obtidos a partir da análise dos documentos de Informações
sobre a vida pregressa, juntados aos autos:
70% dos réus têm ensino
fundamental completo ou incompleto
A análise sobre a vida pregressa foi realizada em uma amostra estatisticamente representativa de processos, com 95% de nível de confiança e margem de erro de 5%.
Total de processos na amostra = 355 processos.
Dados obtidos a partir da análise dos documentos de Informações sobre
a vida pregressa, juntados aos autos:
31% dos réus afirmaram que trabalhavam*
Apenas 5% dos réus possui algum bem imóvel e 4%
possuem qualquer quantia depositada em banco
A análise sobre a vida pregressa foi realizada em uma amostra estatisticamente representativa de processos, com 95% de nível de confiança e margem de erro de 5%.
Total de processos na amostra = 355 processos.
*Apenas 76% dos processos analisados continham informações sobre trabalho.
Dados obtidos a partir da análise dos documentos de Informações sobre a vida pregressa, juntados aos autos.
Remuneração dos réus que informaram valor recebido por mês
Profissões mais comuns:
A – Ajudante, mecânico, servente, autônomo, pedreiro, mecânico, motoboy, entre outros.
B – Ajudante geral, pintor, lavador, zelador, borracheiro, motorista, professor, balconista, entre outros.
C – Pintor, eletricista, autônomo, comerciante, operador de máquinas, funileiro, entre outros.
D – Lancheiro, vendedor, técnico industrial, pedreiro, ajudante, encanador, entre outros.
A análise sobre a vida pregressa foi realizada em uma amostra estatisticamente representativa de processos, com 95% de nível de confiança e margem de erro de 5%.
Total de processos na amostra = 355 processos.
Dados obtidos a partir da análise dos documentos de Informações sobre a vida pregressa, juntados aos autos.
Remuneração dos réus que informaram valor recebido por diária
Profissões mais comuns:
A – Servente de pedreiro, ajudante, autônomo, cabeleleiro, lavrador, ajudante.
B – Pedreiro, serviçoes gerais, auxiliar.
C – Ajudante de pedreiro, servente, lavrador, bicos, autônomo, cabeleleiro, garçom, entre outros.
A análise sobre a vida pregressa foi realizada em uma amostra estatisticamente representativa de processos, com 95% de nível de confiança e margem de erro de 5%.
Total de processos na amostra = 355 processos.